Arquitectura e interesse público - 1ª Edição | 2008

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Arquitectura e interesse público - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Cordeiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033877
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 2.76 cm
Páginas: 404
Peso: 0.73kg

Sinopse

A obra traz temas como: Interesse público A. As diferentes perspectivas B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico C. O desenho possível de uma constelação; "Actos próprios" do arquitecto A. Razão de ordem B. A previsão legal dos "actos próprios" C. Outros "actos próprios" no direito português D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectónico"? E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal; O projecto de arquitectura em particular A. Razão de ordem B. O conteúdo do projecto de arquitectura C. As regras legais sobre competência D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto E. As tentativas de reforma F. Os outros profissionais da construção G. Indicações de direito comparado; O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação A. Razão de ordem B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação C. A autonomização do projecto de arquitectura D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura; Esquissos conclusivos A. O projecto de arquitectura como acto próprio B. Notas sobre uma reforma legal C. A desejável reformulação procedimental D. A imediata recorribilidade.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution